Projeto de Lei nº 235/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE OS LIMITES FIXADOS PARA O ABONO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

14/05/2014

Processo

01-0235/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.008, de 5 de junho de 2014

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/05/2014 - Recebido por SGP22
• 15/05/2014 - Encaminhado por SGP22
• 15/05/2014 - Recebido por PESQUISA
• 16/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/05/2014 - Recebido por CCJ
• 22/05/2014 - Encaminhado por CCJ
• 22/05/2014 - Recebido por SGP22
• 22/05/2014 - Encaminhado por SGP22
• 22/05/2014 - Recebido por CCJ
• 28/05/2014 - Encaminhado por CCJ
• 28/05/2014 - Recebido por SGP21
• 28/05/2014 - Encaminhado por SGP21
• 03/06/2014 - Recebido por SGP12
• 03/06/2014 - Encaminhado por SGP12
• 03/06/2014 - Recebido por SGP21
• 10/06/2014 - Encaminhado por SGP21
• 10/06/2014 - Recebido por SGP23
• 10/06/2014 - Encaminhado por SGP23
• 11/06/2014 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 16 em 28/05/2014
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 114, Legislatura 16 em 03/06/2014

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/05/2014 atraves do(a) OF ATL 63/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a estimativa do impacto financeiro no exercício em que o medida proposta no projeto de lei nº 235/14 deva entrar em vigor, bem como nos dois exercícios subsequentes, atraves do Documento Recebido nro. 348/2014
• Oficio CMSP 1267/2014 de 04/06/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 05/06/2014 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Mensagem aditiva
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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