Projeto de Lei nº 24/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Janio da Silva Quadros
Data de apresentação
04/02/1988
Processo
115/1988
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988
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