Projeto de Lei nº 24/2011

Ementa

REVOGA A LEI Nº 7.750, DE 29 DE JUNHO DE 1972, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SANTO AMARO

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

05/04/2011

Processo

01-0024/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/01/2011 - Recebido por SGP22
• 11/04/2011 - Encaminhado por SGP22
• 11/04/2011 - Recebido por PESQUISA
• 26/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/06/2011 - Recebido por CCJ
• 15/06/2011 - Encaminhado por CCJ
• 15/06/2011 - Recebido por SGP21
• 15/06/2011 - Encaminhado por SGP21
• 15/06/2011 - Recebido por SGP12
• 20/06/2011 - Encaminhado por SGP12
• 20/06/2011 - Recebido por SGP21
• 10/03/2015 - Encaminhado por SGP21
• 10/03/2015 - Recebido por SGP22
• 10/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 10/03/2015 - Recebido por SGP23
• 18/03/2015 - Encaminhado por SGP23
• 18/03/2015 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 47/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 24/11 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1841/2011
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 17/01/2013 atraves do(a) Of. ATL 03/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 11/2013
• OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 26/06/2014 atraves do(a) OF ATL 88/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retira e o arquivamento do projetos projetos de lei nº 423/2012, 311/2012, 403/2012, 61/2010, 1047/1997, 592/1997, 445/2012, 107/2010, 750/2002, 620/2002, 321/1996, 161/1996, 435/2012, 24/2011, 195/2010 e 75/1995, atraves do Documento Recebido nro. 428/2014
• Oficio CMSP 224/2015 de 06/03/2015 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/02/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/04/2011, p. 90

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Revoga a Lei nº 7.750, de 29 de junho de 1972, que aprovou traçado de faixa de terreno no Distrito de Santo Amaro.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 7.750, de 29 de junho de 1972, que aprovou traçado de faixa de terreno entre a Avenida Cupecê e a Avenida ao Vereador João de Luca (antiga Avenida do Córrego Cupecê), no Distrito de Santo Amaro.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.