Projeto de Lei nº 24/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PCPV - SP E O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - I/M-SP, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
26/02/2013
Processo
01-0024/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.688, de 11 de abril de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 28/02/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/03/2013 - Recebido por SGP22
- 01/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/03/2013 - Recebido por CCJ
- 01/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 04/04/2013 - Recebido por SGP21
- 09/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 09/04/2013 - Recebido por SGP23
- 17/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 17/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 17/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/04/2013 - Recebido por DOCUMENTA
- 17/04/2013 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 17/04/2013 - Recebido por SGP21
- 17/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 18/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 24/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/04/2013 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/04/2013 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 04/11/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/11/2013 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/12/2013 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/12/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 5, Legislatura 16 em 13/03/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 16 em 20/03/2013
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/02/2013 atraves do(a) OF ATL 37/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que a medida proposta no pl nº 24/2013 deva entrar em vigor, bem como nos dois anos subsequentes, atraves do Documento Recebido nro. 62/2013
- Oficio CMSP 331/2013 de 21/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/04/2013 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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