Projeto de Lei nº 242/1996

Ementa

FIXA A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

12/03/1996

Processo

01-0242/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.053, de 9 de maio de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/03/1996 - Recebido por ATM
• 02/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 02/05/1996 - Recebido por LEG3
• 10/05/1996 - Encaminhado por LEG3
• 10/05/1996 - Recebido por ATM
• 23/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 24/05/1996 - Recebido por ARQUIVO
• 21/08/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/08/2001 - Recebido por GV50
• 21/08/2001 - Encaminhado por GV50
• 21/08/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 246, Legislatura 11 em 17/04/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 247, Legislatura 11 em 24/04/1996

Encaminhamento

• MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 14/03/1996 atraves do(a) OF.ATL. 056/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha materia aditiva ao pl.242/96, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 74/1996
• Oficio CMSP 444/1996 de 07/05/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 24/05/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Justificativa do projeto
• Mensagem aditiva
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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