Projeto de Lei nº 242/2015

Ementa

DISPÕE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A EXIGÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES, CHURRASCARIAS, DANCETERIAS, SALÕES DE FESTAS, CASAS DE SHOWS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, A DIVULGAREM OS TELEFONES DAS CENTRAIS DE RÁDIO TÁXIS E PONTOS DE TÁXIS MAIS PRÓXIMOS, MAIS PRÓXIMOS DE SEUS ESTABELECIMENTOS, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

20/05/2015

Processo

01-0242/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/05/2015 - Recebido por SGP22
• 22/05/2015 - Encaminhado por SGP22
• 22/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/06/2015 - Recebido por CCJ
• 18/08/2015 - Encaminhado por CCJ
• 18/08/2015 - Recebido por URB
• 25/04/2016 - Encaminhado por URB
• 26/04/2016 - Recebido por ADM
• 17/06/2016 - Encaminhado por ADM
• 17/06/2016 - Recebido por ECON
• 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 17/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/04/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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