Projeto de Lei nº 243/1993

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS NA ZONA DE USO Z7-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adriano Diogo

Data de apresentação

07/04/1993

Processo

01-0243/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.790, de 26 de maio de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/04/1993 - Recebido por ATM
• 16/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 19/04/1993 - Recebido por CCJ
• 13/05/1993 - Encaminhado por CCJ
• 13/05/1993 - Recebido por URB
• 07/06/1993 - Encaminhado por URB
• 14/06/1993 - Recebido por ADM
• 12/08/1993 - Encaminhado por ADM
• 13/08/1993 - Recebido por ECON
• 30/08/1993 - Encaminhado por ECON
• 03/09/1993 - Recebido por FIN
• 23/09/1993 - Encaminhado por FIN
• 23/09/1993 - Recebido por PRESID
• 24/09/1993 - Encaminhado por PRESID
• 27/09/1993 - Recebido por LEG3
• 30/09/1993 - Encaminhado por LEG3
• 10/12/1993 - Recebido por FIN
• 10/12/1993 - Encaminhado por FIN
• 10/12/1993 - Recebido por ATM
• 13/12/1993 - Encaminhado por ATM
• 25/02/1994 - Recebido por FIN
• 25/02/1994 - Encaminhado por FIN
• 25/02/1994 - Recebido por ATM
• 27/10/1994 - Encaminhado por ATM
• 27/10/1994 - Recebido por LEG3
• 17/11/1994 - Encaminhado por LEG3
• 17/11/1994 - Recebido por ATM
• 18/11/1994 - Encaminhado por ATM
• 21/11/1994 - Recebido por CCJ
• 08/12/1994 - Encaminhado por CCJ
• 02/02/1995 - Recebido por ATM
• 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 06/06/1995 - Recebido por LEG3
• 08/06/1995 - Encaminhado por LEG3
• 09/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
• 28/12/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
• 28/12/1995 - Recebido por ATM
• 28/12/1995 - Encaminhado por ATM
• 28/12/1995 - Recebido por ARQUIVO
• 15/08/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/08/1996 - Recebido por GV38
• 09/02/1998 - Encaminhado por GV38
• 09/02/1998 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 11 em 26/10/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300348/1993 de 28/09/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/10/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações relativas ao pl.243/93,de autor ia do verea-dor adriano diogo, atraves do Documento Recebido nro. 424/1993
• Oficio CMSP 300482/1994 de 27/10/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 17/11/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 243/93, do ver. adriano d iogo, atraves do Documento Recebido nro. 410/1994
• Oficio CMSP 139/1995 de 23/05/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/05/1995 atraves do(a) of.atl.109/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 93/1995
• Oficio CMSP 176/1995 de 31/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei 11.790/95, promulgada pela camara

Encerramento

Processo encerrado em 09/06/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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