Projeto de Lei nº 243/2004

Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, MAS CONHECIDO EXTRA OFICIALMENTE POR SERVIDÃO DE PASSAGEM, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 428 DA RUA ZALINA ROLIN - VILA EDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

João Antonio

Data de apresentação

19/05/2004

Processo

01-0243/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.046, de 2 de setembro de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/2004 - Recebido por ATM
• 27/05/2004 - Encaminhado por ATM
• 27/05/2004 - Recebido por CCJ
• 26/11/2004 - Encaminhado por CCJ
• 29/11/2004 - Recebido por URB
• 06/01/2005 - Encaminhado por URB
• 07/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2005 - Recebido por ATM
• 23/02/2005 - Encaminhado por ATM
• 23/02/2005 - Recebido por URB
• 22/03/2005 - Encaminhado por URB
• 22/03/2005 - Recebido por EDUC
• 23/05/2005 - Encaminhado por EDUC
• 24/05/2005 - Recebido por FIN
• 08/07/2005 - Encaminhado por FIN
• 11/07/2005 - Recebido por SGP23
• 05/09/2005 - Encaminhado por SGP23
• 08/09/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 08/07/2005

Encaminhamento

• Oficio CMSP 108/2004 de 23/06/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 27/07/2004 atraves do(a) 483/2004, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 987/2004
• Oficio CMSP 3456/2005 de 18/08/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/09/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dá denominação ao logradouro público inominado, mas conhecido extra oficialmente por Servidão de passagem, localizada na altura do nº 428 da rua Zalina Rolin - Vila Ede do Município de São Paulo".

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica denominada TRAVESSA OSVALDO SEIXAS, o logradouro público inominado, mas conhecido extra oficialmente com Servidão de Passagem, localizada na altura do número 428 da Rua zalina Rolim, bairro de Vila Ede no Município de São Paulo.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.