Projeto de Lei nº 243/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR PREVISTA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Apoiadores
Data de apresentação
05/06/2014
Processo
01-0243/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/05/2014 - Recebido por SGP22
- 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 01/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/08/2014 - Recebido por CCJ
- 19/04/2016 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/2016 - Recebido por ADM
- 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/02/2017 - Recebido por ADM
- 19/05/2017 - Encaminhado por ADM
- 22/05/2017 - Recebido por FIN
- 01/06/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/06/2017 - Recebido por ADM
- 02/06/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/06/2017 - Recebido por SAUDE
- 04/05/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 04/05/2018 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 27/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/01/2021 - Recebido por SGP22
- 27/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 11/02/2021 - Recebido por FIN
- 01/07/2021 - Encaminhado por FIN
- 02/07/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 296/2014 de 12/08/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 399/2015 de 17/08/2015 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiterando of. sgp.12 nº 296/2014
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/09/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 431/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha o pronunciamento da secretaria municipal de saúde acerca do pl 243/14, atraves do Documento Recebido nro. 740/2015
- Oficio CMSP 325/2018 de 19/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 621/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/07/2019 atraves do(a) OF ATL 233/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 427/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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