Projeto de Lei nº 246/2001

Ementa

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM PERI, DISTRITO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. (TRAVESSA CAPITÃO GEORGE DANTON DA SILVA)

Autor

William Woo

Data de apresentação

09/05/2001

Processo

01-0246/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.526, de 6 de março de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/05/2001 - Recebido por ATM
• 14/05/2001 - Encaminhado por ATM
• 14/05/2001 - Recebido por CCJ
• 23/05/2001 - Encaminhado por CCJ
• 24/05/2001 - Recebido por LEG3
• 07/06/2001 - Encaminhado por LEG3
• 07/06/2001 - Recebido por CCJ
• 21/08/2001 - Encaminhado por CCJ
• 22/08/2001 - Recebido por URB
• 18/09/2001 - Encaminhado por URB
• 24/09/2001 - Recebido por EDUC
• 10/10/2001 - Encaminhado por EDUC
• 11/10/2001 - Recebido por FIN
• 12/04/2002 - Encaminhado por FIN
• 16/04/2002 - Recebido por LEG3
• 24/04/2002 - Encaminhado por LEG3
• 26/04/2002 - Recebido por FIN
• 18/02/2003 - Encaminhado por FIN
• 18/02/2003 - Recebido por LEG3
• 07/03/2003 - Encaminhado por LEG3
• 07/03/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 15/02/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300/2001 de 25/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/07/2001 atraves do(a) of. atl 200/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 150/2001
• Oficio CMSP 30/2003 de 20/02/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/03/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina logradouro público inominado, localizado no Jardim Peri, Distrito do Mandaqui, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominado como "Travessa Capitão George Danton da Silva", o logradouro inominado, atualmente conhecido como Viela Um e situado entre a Rua Amílcar Marchesini e a Praça Professor Moreira da Rocha, no Jardim Peri, Distrito do Mandaqui.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.