Projeto de Lei nº 249/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA, BEM COMO REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES PREVISTOS NAS LEIS Nº 11.715, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, E Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

21/05/2015

Processo

01-0249/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

21/05/2015 - Recebido por SGP22
21/05/2015 - Encaminhado por SGP22
21/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
22/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
25/05/2015 - Recebido por CCJ
01/06/2015 - Encaminhado por CCJ
01/06/2015 - Recebido por SGP21
25/06/2015 - Encaminhado por SGP21
26/06/2015 - Recebido por SGP23
03/08/2015 - Encaminhado por SGP23
03/08/2015 - Recebido por ARQUIVO
20/06/2016 - Encaminhado por ARQUIVO
20/06/2016 - Recebido por SGP21
21/06/2016 - Encaminhado por SGP21
22/06/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 16 em 27/05/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 16 em 24/06/2015

Encaminhamento

Oficio CMSP 1357/2015 de 24/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/08/2015 (PROMULGADO)

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