Projeto de Lei nº 252/2006
Ementa
DENOMINA ÁREA LIVRE INOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOAQUIM CÂNDIDO DE AZEVEDO MARQUES E MARGARIDA GALVÃO, NO BAIRRO PAINEIRAS DO MORUMBI - DISTRITO DO MORUMBI
Autor
Marcos Zerbini
Data de apresentação
27/04/2006
Processo
01-0252/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.316, de 29 de março de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/04/2006 - Recebido por SGP2
- 22/05/2006 - Encaminhado por SGP2
- 23/05/2006 - Recebido por CCJ
- 31/08/2006 - Encaminhado por CCJ
- 06/09/2006 - Recebido por URB
- 26/10/2006 - Encaminhado por URB
- 26/10/2006 - Recebido por EDUC
- 12/02/2007 - Encaminhado por EDUC
- 14/02/2007 - Recebido por SGP21
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
- 01/03/2007 - Recebido por SGP23
- 30/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 10/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 160/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 28/07/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 207/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1101/2006
- Oficio CMSP 1212/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/03/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina área livre inominada localizada na confluência das ruas Joaquim Cândido de Azevedo Marques e Margarida Galvão, no Bairro Paineiras do Morumbi - Distrito do Morumbi.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominada Praça Embaixador Alcides da Costa Guimarães Filho, a área inominada, localizada na confluência das ruas Joaquim de Azevedo Marques e Margarida Galvão, no Bairro Paineiras do Morumbi - Distrito do Morumbi.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,... Às Comissões competentes".