Projeto de Lei nº 255/2003
Ementa
"DENOMINA PRAÇA JULIO BAPTISTA DOS SANTOS A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALFREDO ABRAHÃO, NA CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
Autor
Jose Viviani Ferraz
Data de apresentação
29/04/2003
Processo
01-0255/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.853, de 23 de junho de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/04/2003 - Recebido por ATM
- 12/05/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/05/2003 - Recebido por CCJ
- 12/06/2003 - Encaminhado por CCJ
- 12/06/2003 - Recebido por LEG3
- 25/06/2003 - Encaminhado por LEG3
- 26/06/2003 - Recebido por CCJ
- 23/09/2003 - Encaminhado por CCJ
- 24/09/2003 - Recebido por URB
- 10/11/2003 - Encaminhado por URB
- 10/11/2003 - Recebido por EDUC
- 09/12/2003 - Encaminhado por EDUC
- 11/12/2003 - Recebido por FIN
- 25/05/2004 - Encaminhado por FIN
- 25/05/2004 - Recebido por LEG3
- 02/07/2004 - Encaminhado por LEG3
- 15/07/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 22/05/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 358/2003 de 16/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/07/2003 atraves do(a) of.atl 384/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 373/2003
- Oficio CMSP 2186/2004 de 15/06/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/06/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça JULIO BAPTISTA DOS SANTOS, a praça sem denominação, localizada na Rua João Alfredo Abrahão, na Chácara Nossa Senhora Aparecida - Freguesia do Ó, conforme croqui em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça JULIO BAPTISTA DOS SANTOS, a praça sem denominação, localizada na Rua João Alfredo Abrahão, na Chácara Nossa Senhora Aparecida - Freguesia do Ó, conforme croqui em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2003. Às Comissões competentes.