Projeto de Lei nº 257/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE SORTEIOS DE NOVAS AUTORIZAÇÕES "ALVARÁS", DESTINADOS AO SETOR DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, CATEGORIA ALUGUEL: TÁXI COMUM, COMUM RÁDIO, RÁDIO-TÁXI ESPECIAL E TÁXI EXECUTIVO PROVIDOS DE TAXÍMETRO, NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
27/05/2015
Processo
01-0257/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/05/2015 - Recebido por SGP22
- 28/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 02/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/07/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/07/2015 - Recebido por CCJ
- 06/04/2016 - Encaminhado por CCJ
- 07/04/2016 - Recebido por SGP21
- 09/05/2016 - Encaminhado por SGP21
- 09/05/2016 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 09/05/2016 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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