Projeto de Lei nº 258/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PEÇAS PUBLICITARIAS ENCOMENDADAS OU PA- TROCINADAS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vicente Candido da Silva
Data de apresentação
03/04/1997
Processo
01-0258/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.353, de 13 de junho de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/04/1997 - Recebido por ATM
- 23/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/05/1997 - Recebido por LEG3
- 16/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 16/06/1997 - Recebido por ATM
- 18/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 19/06/1997 - Recebido por CCJ
- 18/08/1997 - Encaminhado por CCJ
- 18/08/1997 - Recebido por ATM
- 21/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 21/03/2002 - Recebido por LEG3
- 21/03/2002 - Encaminhado por LEG3
- 25/03/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 289/1997 de 21/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 13/06/1997 atraves do(a) OF.ATL 100/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 258/97, do ver. vicente cândido, atraves do Documento Recebido nro. 94/1997
Encerramento
Processo encerrado em 27/10/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)