Projeto de Lei nº 258/2002
Ementa
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITA- NA
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
08/05/2002
Processo
01-0258/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/05/2002 - Recebido por ATM
- 13/05/2002 - Encaminhado por ATM
- 13/05/2002 - Recebido por CCJ
- 07/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/2002 - Recebido por ADM
- 28/06/2002 - Encaminhado por ADM
- 05/07/2002 - Recebido por FIN
- 14/08/2002 - Encaminhado por FIN
- 14/08/2002 - Recebido por ATM
- 12/03/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/03/2003 - Recebido por LEG3
- 17/03/2003 - Encaminhado por LEG3
- 17/03/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 205, Legislatura 13 em 12/02/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 13/05/2002 atraves do(a) OF ATL 233/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 258/02 (regulamento discipli nar da guarda civil metropolitana), atraves do Documento Recebido nro. 305/2002
- Oficio CMSP 59/2003 de 28/02/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/03/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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