Projeto de Lei nº 259/1994

Ementa

CRIA OS CERTIFICADOS REFERENTES À OUTORGA DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO E DE ALTERAÇÃO PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marcos Cintra

Data de apresentação

07/06/1994

Processo

01-0259/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/06/1994 - Recebido por ATM
• 15/06/1994 - Encaminhado por ATM
• 16/06/1994 - Recebido por CCJ
• 28/11/1994 - Encaminhado por CCJ
• 29/11/1994 - Recebido por ATM
• 02/01/1995 - Encaminhado por ATM
• 01/02/1995 - Recebido por URB
• 08/03/1995 - Encaminhado por URB
• 15/03/1995 - Recebido por ATM
• 15/03/1995 - Encaminhado por ATM
• 15/03/1995 - Recebido por LEG3
• 07/08/2001 - Encaminhado por LEG3
• 07/08/2001 - Recebido por ATM
• 08/08/2001 - Encaminhado por ATM
• 08/08/2001 - Recebido por CCJ
• 27/09/2001 - Encaminhado por CCJ
• 27/09/2001 - Recebido por ATM
• 06/02/2002 - Encaminhado por ATM
• 06/02/2002 - Recebido por LEG3
• 20/02/2002 - Encaminhado por LEG3
• 21/02/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 173, Legislatura 11 em 09/03/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 174, Legislatura 11 em 09/03/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 34/1995 de 10/03/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 393/2001 de 30/06/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei decretada pela câmara em sessão de 09/03/1995, não sanci onada até esta data
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 03/08/2001 atraves do(a) OF ATL 250/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 259/94, do ver. marcos cintra. publ. dom 07/08/01, p.2/3, c.4/1, atraves do Documento Recebido nro. 179/2001
• Oficio CMSP 73/2002 de 15/02/2002 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/10/2001 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Razões de veto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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