Projeto de Lei nº 259/2013
Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autor
Data de apresentação
25/04/2013
Processo
01-0259/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/04/2013 - Recebido por SGP22
- 29/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 02/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/05/2013 - Recebido por CCJ
- 20/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 20/05/2013 - Recebido por ADM
- 20/06/2013 - Encaminhado por ADM
- 20/06/2013 - Recebido por EDUC
- 17/09/2013 - Encaminhado por EDUC
- 17/09/2013 - Recebido por FIN
- 18/08/2014 - Encaminhado por FIN
- 18/08/2014 - Recebido por SGP21
- 18/08/2014 - Encaminhado por SGP21
- 18/08/2014 - Recebido por SGP12
- 20/08/2014 - Encaminhado por SGP12
- 07/10/2014 - Recebido por ADM
- 07/10/2014 - Encaminhado por ADM
- 07/10/2014 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 587/2013 de 29/11/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 15/05/2014 atraves do(a) OF ATL 153/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 259/13, atraves do Documento Recebido nro. 313/2014
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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