Projeto de Lei nº 26/1998
Ementa
FIXA A MENOR REMUNERAÇAO BRUTA DOS SERVIDORES MUNICI- PAIS,REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
04/02/1998
Processo
01-0026/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.701, de 27 de agosto de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/02/1998 - Recebido por ATM
- 09/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 10/02/1998 - Recebido por CCJ
- 22/05/1998 - Encaminhado por CCJ
- 22/05/1998 - Recebido por ADM
- 19/06/1998 - Encaminhado por ADM
- 19/06/1998 - Recebido por FIN
- 05/08/1998 - Encaminhado por FIN
- 05/08/1998 - Recebido por ATM
- 13/08/1998 - Encaminhado por ATM
- 13/08/1998 - Recebido por LEG3
- 31/08/1998 - Encaminhado por LEG3
- 01/09/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 01/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Recebido por SGP
- 06/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 70, Legislatura 12 em 05/08/1998
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 12 em 11/08/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 756/1998 de 18/08/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/08/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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