Projeto de Lei nº 262/2012
Ementa
ALTERA A LEI 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA O FIM DE INCLUIR AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
12/06/2012
Processo
01-0262/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/06/2012 - Recebido por SGP22
- 14/06/2012 - Encaminhado por SGP22
- 14/06/2012 - Recebido por PESQUISA
- 15/06/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/06/2012 - Recebido por CCJ
- 14/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 14/08/2012 - Recebido por ADM
- 14/08/2012 - Encaminhado por ADM
- 14/08/2012 - Recebido por EDUC
- 30/08/2012 - Encaminhado por EDUC
- 30/08/2012 - Recebido por ADM
- 04/04/2013 - Encaminhado por ADM
- 04/04/2013 - Recebido por EDUC
- 21/10/2013 - Encaminhado por EDUC
- 21/10/2013 - Recebido por FIN
- 29/11/2013 - Encaminhado por FIN
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 03/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 03/09/2015 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/07/2013 atraves do(a) Of ATL 211/2013 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios à cece sobre o pl 262/2012, atraves do Documento Recebido nro. 417/2013
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 31/08/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL 134/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retirada e arquivamento do pl 262/12, que altera a lei 13991, para incluir as associações de pais e mestres, servidores, usuários e amigos de centros educacionais unificados no programa de transferência de recursos, atraves do Documento Recebido nro. 721/2015
- Oficio CMSP 1966/2015 de 02/09/2015 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/09/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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