Projeto de Lei nº 263/1996
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER-IBCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
14/03/1996
Processo
01-0263/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.154, de 30 de julho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/03/1996 - Recebido por ATM
- 19/03/1996 - Encaminhado por ATM
- 20/03/1996 - Recebido por CCJ
- 19/04/1996 - Encaminhado por CCJ
- 22/04/1996 - Recebido por URB
- 03/06/1996 - Encaminhado por URB
- 12/06/1996 - Recebido por SAUDE
- 03/07/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 04/07/1996 - Recebido por ATM
- 16/07/1996 - Encaminhado por ATM
- 16/07/1996 - Recebido por LEG3
- 01/08/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/08/1996 - Recebido por ATM
- 07/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/08/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 702, Legislatura 11 em 10/07/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 703, Legislatura 11 em 16/07/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 670/1996 de 16/07/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/08/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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