Projeto de Lei nº 263/2003
Ementa
"DENOMINA PRAÇA NESTOR PEDRO CORREIA, A PRAÇA SEM DE- NOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CATOLÂNDIA, ESQUINA COM A AVENIDA ITABERABA, NO JARDIM MARACANÃ - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI E FOTO EM ANEXO."
Autor
Jose Viviani Ferraz
Data de apresentação
06/05/2003
Processo
01-0263/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.937, de 27 de dezembro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/05/2003 - Recebido por ATM
- 21/05/2003 - Encaminhado por ATM
- 21/05/2003 - Recebido por CCJ
- 26/06/2003 - Encaminhado por CCJ
- 26/06/2003 - Recebido por LEG3
- 04/07/2003 - Encaminhado por LEG3
- 04/07/2003 - Recebido por CCJ
- 18/09/2003 - Encaminhado por CCJ
- 18/09/2003 - Recebido por LEG3
- 02/10/2003 - Encaminhado por LEG3
- 03/10/2003 - Recebido por CCJ
- 20/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 20/11/2003 - Recebido por URB
- 19/02/2004 - Encaminhado por URB
- 19/02/2004 - Recebido por EDUC
- 14/05/2004 - Encaminhado por EDUC
- 18/05/2004 - Recebido por FIN
- 03/12/2004 - Encaminhado por FIN
- 03/12/2004 - Recebido por LEG3
- 28/12/2004 - Encaminhado por LEG3
- 03/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 26/11/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 391/2003 de 01/07/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/09/2003 atraves do(a) of-atl 584/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 561/2003
- Oficio CMSP 549/2003 de 23/09/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 3996/2004 de 16/12/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/12/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça NESTOR PEDRO CORREIA, a praça sem denominação, localizada na Rua Catolândia, esquina com a Avenida Itaberaba, no Jardim Maracanã - Freguesia do Ó, conforme croqui e foto em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça NESTOR PEDRO CORREIA, a praça sem denominação, localizada na Rua Catolândia, esquina com a Avenida Itaberaba, no Jardim Maracanã - Freguesia o Ó, conforme croqui e foto em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2003. Às Comissões competentes.