Projeto de Lei nº 266/1954
Ementa
INCLUI ENTRE AS ASSOCIAÇÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 4100/1951, AS QUAIS É PERMITIDO MANTER CEMITÉRIOS RELIGIOSOS, AS ORDENS E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE QUALQUER CREDO
Autor
Janio da Silva Quadros
Data de apresentação
14/06/1954
Processo
3667/1954
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.082, de 19 de novembro de 1956
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