Projeto de Lei nº 267/1997
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO INCISO 2O. DO ART. 7O. DA LEI NO. 11 315, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE - C.M.P.D., E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Ivo Morganti
Data de apresentação
08/04/1997
Processo
01-0267/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.499, de 10 de outubro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/04/1997 - Recebido por ATM
- 11/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 14/04/1997 - Recebido por CCJ
- 13/06/1997 - Encaminhado por CCJ
- 13/06/1997 - Recebido por ADM
- 11/08/1997 - Encaminhado por ADM
- 18/08/1997 - Recebido por SAUDE
- 11/09/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 11/09/1997 - Recebido por ATM
- 18/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 18/09/1997 - Recebido por LEG3
- 13/10/1997 - Encaminhado por LEG3
- 13/10/1997 - Recebido por ATM
- 20/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 660/1997 de 22/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/02/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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