Projeto de Lei nº 267/2004
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEI, NOVA UNIDADE ESCOLAR QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E TERÁ COMO SEDE O BAIRRO JARDIM HELENA, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Laurindo
Data de apresentação
19/05/2004
Processo
01-0267/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.187, de 17 de julho de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/05/2004 - Recebido por ATM
- 01/06/2004 - Encaminhado por ATM
- 01/06/2004 - Recebido por CCJ
- 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 11/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 17/06/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/06/2005 - Recebido por SGP2
- 24/06/2005 - Encaminhado por SGP2
- 24/06/2005 - Recebido por CCJ
- 12/08/2005 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2005 - Recebido por EDUC
- 29/03/2006 - Encaminhado por EDUC
- 30/03/2006 - Recebido por FIN
- 02/06/2006 - Encaminhado por FIN
- 02/06/2006 - Recebido por SGP23
- 18/07/2006 - Encaminhado por SGP23
- 01/08/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 02/06/2006
Encaminhamento
- Oficio CMSP 111/2004 de 23/06/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/04/2005 atraves do(a) 044/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 393/2005
- Oficio CMSP 2524/2006 de 27/06/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/06/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre denominação de EMEI, nova unidade escolar que está sendo construída pela Prefeitura Municipal de São Paulo e terá como sede o Bairro Jd.Helena, e dá novas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada de "EMEI Professora CÉLIA RIBEIRO LANDIM", a nova Unidade Escolar que está sendo construída pela Prefeitura Municipal de São Paulo e terá como sede o Bairro Jardim Helena, situada na Av. Kumaki Aoki, 785-A - CEP 08090-370, na área da Subprefeitura de São Miguel Paulista - São Paulo/ Capital.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei, correrão por conta da orçamentária própria.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2004. Às Comissões competentes.