Projeto de Lei nº 268/1994
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
15/06/1994
Processo
01-0268/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.556, de 5 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/06/1994 - Recebido por ATM
- 17/06/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/06/1994 - Recebido por CCJ
- 21/06/1994 - Encaminhado por CCJ
- 27/07/1994 - Recebido por ATM
- 27/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 27/07/1994 - Recebido por LEG3
- 04/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 05/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 23/08/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/08/1994 - Recebido por GV06
- 28/09/1994 - Encaminhado por GV06
- 04/11/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 14/12/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/12/1994 - Recebido por GV25
- 26/12/1994 - Encaminhado por GV25
- 27/12/1994 - Recebido por ATM
- 27/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 27/12/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 19/04/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/04/1996 - Recebido por AT2
- 17/05/1996 - Encaminhado por AT2
- 17/05/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 11 em 30/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 11 em 30/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300317/1994 de 05/07/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/05/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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