Projeto de Lei nº 27/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE ÁREA DE CLUBE ESPORTIVO SOCIAL NA ZONA ESPECIAL Z8 - AV8, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS

Autor

Jooji Hato

Data de apresentação

11/02/2003

Processo

01-0027/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/02/2003 - Recebido por ATM
• 19/02/2003 - Encaminhado por ATM
• 19/02/2003 - Recebido por CCJ
• 27/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 27/06/2003 - Recebido por URB
• 06/01/2005 - Encaminhado por URB
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 08/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/03/2005 - Recebido por SGP2
• 11/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 11/03/2005 - Recebido por URB
• 06/12/2005 - Encaminhado por URB
• 08/12/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/05/2003 atraves do(a) of-atl 38/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 253/2003

Encerramento

Processo encerrado em 06/12/2005 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre enquadramento de área de clube esportivo social na zona especial Z8 - AV8, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica enquadrada na zona de uso especial Z8 - AV8 a área onde está instalado o Coopercotia Atlético Clube.

Parágrafo Único: A área referida neste artigo passa a fazer parte integrante do Quadro nº 9B, anexo à Lei n.º 8.328, de 2 de dezembro de 1975.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Fevereiro de 2003. Às Comissões competentes.