Projeto de Lei nº 27/2022

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marcelo Messias

Data de apresentação

03/02/2022

Processo

01-0027/2022

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/02/2022 - Recebido por SGP22
• 04/02/2022 - Encaminhado por SGP22
• 04/02/2022 - Recebido por SGP42
• 04/02/2022 - Encaminhado por SGP42
• 08/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/02/2022 - Recebido por PRESID
• 08/02/2022 - Encaminhado por PRESID
• 08/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)