Projeto de Lei nº 272/2000
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 9.192, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF DELIMITAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL CUJA CONCESSÃO ADMINIS- TRATIVA DE USO PERTENCE AO CENHA - CENTRO SOCIAL NOS- SA SENHORA DA PENHA)
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
11/07/2000
Processo
01-0272/2000
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.881, de 12 de janeiro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/07/2000 - Recebido por ATM
- 13/07/2000 - Encaminhado por ATM
- 13/07/2000 - Recebido por CCJ
- 31/08/2000 - Encaminhado por CCJ
- 31/08/2000 - Recebido por LEG3
- 31/08/2000 - Encaminhado por LEG3
- 31/08/2000 - Recebido por CCJ
- 22/09/2000 - Encaminhado por CCJ
- 22/09/2000 - Recebido por LEG3
- 17/10/2000 - Encaminhado por LEG3
- 17/10/2000 - Recebido por CCJ
- 08/12/2000 - Encaminhado por CCJ
- 08/12/2000 - Recebido por URB
- 09/08/2001 - Encaminhado por URB
- 09/08/2001 - Recebido por LEG3
- 20/08/2001 - Encaminhado por LEG3
- 20/08/2001 - Recebido por URB
- 20/06/2002 - Encaminhado por URB
- 20/06/2002 - Recebido por SAUDE
- 20/08/2002 - Encaminhado por SAUDE
- 20/08/2002 - Recebido por FIN
- 30/03/2005 - Encaminhado por FIN
- 30/03/2005 - Recebido por SGP21
- 30/03/2005 - Encaminhado por SGP21
- 30/03/2005 - Recebido por SGP12
- 30/03/2005 - Encaminhado por SGP12
- 31/03/2005 - Recebido por FIN
- 25/08/2006 - Encaminhado por FIN
- 09/05/2008 - Recebido por SGP21
- 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2009 - Recebido por SGP23
- 20/01/2009 - Encaminhado por SGP23
- 21/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 14 em 16/12/2008
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 14 em 18/12/2008
Encaminhamento
- Oficio CMSP 368/2000 de 26/09/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/10/2000 atraves do(a) OF. ATL 105/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 272/2000
- Oficio CMSP 414/2001 de 15/08/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/09/2001 atraves do(a) OF. ATL 314/01 DE 18.09.01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia de planta a-6169/2 do depto. patrimon ial, atraves do Documento Recebido nro. 231/2001
- Oficio CMSP 59/2005 de 12/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 17/06/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 127/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 771/2005
- Oficio CMSP 5330/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/01/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)