Projeto de Lei nº 273/1992
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA
Autor
Edson Falanga
Data de apresentação
13/08/1992
Processo
01-0273/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.281, de 18 de novembro de 1992
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/08/1992 - Recebido por ATM
- 21/10/1992 - Encaminhado por ATM
- 30/10/1992 - Recebido por LEG3
- 19/11/1992 - Encaminhado por LEG3
- 19/11/1992 - Recebido por ATM
- 25/11/1992 - Encaminhado por ATM
- 25/11/1992 - Recebido por CCJ
- 17/12/1992 - Encaminhado por CCJ
- 17/12/1992 - Recebido por ATM
- 05/02/1993 - Encaminhado por ATM
- 05/02/1993 - Recebido por LEG3
- 16/02/1993 - Encaminhado por LEG3
- 17/02/1993 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 205, Legislatura 10 em 08/09/1992
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 218, Legislatura 10 em 21/10/1992
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300336/1992 de 30/10/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 24/11/1992 atraves do(a) Of.ATL.562/92 com as raz¿es do, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 273/92do ver-edson fala nga, por afrontar o texto constitucional e o inter esse público, atraves do Documento Recebido nro. 501/1992
- Oficio CMSP 300008/1993 de 09/02/1993 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/02/1993 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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