Projeto de Lei nº 273/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO PARA CONTER BEBIDAS DE QUALQUER NATUREZA EM ESTABELECIMENTOS COM CAPACIDADE DE LOTAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS E COM EXERCÍCIO DE ATIVIDADES GERADORAS DE PÚBLICO, O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/06/2014
Processo
01-0273/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/05/2014 - Recebido por SGP22
- 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 10/06/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/06/2014 - Recebido por CCJ
- 10/07/2014 - Encaminhado por CCJ
- 11/07/2014 - Recebido por ECON
- 10/03/2015 - Encaminhado por ECON
- 10/03/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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