Projeto de Lei nº 276/1997
Ementa
ALTERA A EMENTA, O ART. 1O. E O CAPUT DO ART. 3O. DA LEI NO. 11.250/92, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARI FA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO AOS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
08/04/1997
Processo
01-0276/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/04/1997 - Recebido por ATM
- 11/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 14/04/1997 - Recebido por CCJ
- 03/07/1997 - Encaminhado por CCJ
- 03/07/1997 - Recebido por ECON
- 21/08/1997 - Encaminhado por ECON
- 22/08/1997 - Recebido por SAUDE
- 15/12/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 15/12/1997 - Recebido por FIN
- 06/02/1998 - Encaminhado por FIN
- 06/02/1998 - Recebido por ATM
- 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 21/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/05/2008 - Recebido por SGP2
- 12/05/2008 - Encaminhado por SGP2
- 12/05/2008 - Recebido por SGP21
- 13/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 19/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 19/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 28/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 31/05/2010 - Recebido por SGP21
- 29/03/2011 - Encaminhado por SGP21
- 29/03/2011 - Recebido por GV37
- 07/04/2011 - Encaminhado por GV37
- 07/04/2011 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 12/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/07/2013 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 18/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2021 - Recebido por SGP22
- 18/03/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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