Projeto de Lei nº 277/2017
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2017- PPI 2017
Autor
João Agripino da Costa Doria Junior
Data de apresentação
03/05/2017
Processo
01-0277/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/04/2017 - Recebido por SGP22
- 03/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/05/2017 - Recebido por CCJ
- 23/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 23/05/2017 - Recebido por SGP21
- 25/05/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/05/2017 - Recebido por SGP12
- 29/05/2017 - Encaminhado por SGP12
- 30/05/2017 - Recebido por CCJ
- 30/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2017 - Recebido por SGP21
- 05/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/06/2017 - Recebido por CCJ
- 06/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2017 - Recebido por SGP21
- 28/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 29/06/2017 - Recebido por SGP12
- 29/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 29/06/2017 - Recebido por SGP21
- 05/07/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2017 - Recebido por SGP23
- 05/07/2017 - Encaminhado por SGP23
- 06/07/2017 - Recebido por SGP22
- 02/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/09/2017 - Recebido por SGP12
- 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
- 28/09/2017 - Recebido por SGP21
- 06/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 07/06/2019 - Recebido por SGP23
- 07/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 11/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 11/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/06/2019 - Recebido por SGP21
- 13/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/06/2019 - Recebido por SGP12
- 17/06/2019 - Encaminhado por SGP12
- 17/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 17 em 24/05/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 37, Legislatura 17 em 22/06/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 991/2017 de 23/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 58/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa veto parcial ao projeto de lei nº 277/2017, atingindo o inteiro teor do inciso iii do seu artigo 5º, e devolve o assunto ao reexame dessa colenda casa legislativa, atraves do Documento Recebido nro. 415/2017
- Oficio CMSP 201/2018 de 09/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações do pl 277/2017
- Oficio CMSP 867/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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