Projeto de Lei nº 278/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Manoel Sala
Data de apresentação
20/04/1993
Processo
01-0278/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.861, de 31 de agosto de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/04/1993 - Recebido por ATM
- 30/04/1993 - Encaminhado por ATM
- 03/05/1993 - Recebido por CCJ
- 26/05/1993 - Encaminhado por CCJ
- 27/05/1993 - Recebido por URB
- 27/08/1993 - Encaminhado por URB
- 27/08/1993 - Recebido por ADM
- 24/09/1993 - Encaminhado por ADM
- 27/09/1993 - Recebido por EDUC
- 25/10/1993 - Encaminhado por EDUC
- 25/10/1993 - Recebido por SAUDE
- 09/11/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 09/11/1993 - Recebido por FIN
- 01/12/1993 - Encaminhado por FIN
- 01/12/1993 - Recebido por ATM
- 14/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 14/08/1995 - Recebido por LEG3
- 01/09/1995 - Encaminhado por LEG3
- 01/09/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 01/09/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
- 01/09/1995 - Recebido por GV32
- 14/09/1995 - Encaminhado por GV32
- 14/09/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 207, Legislatura 11 em 08/08/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 416/1995 de 15/08/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/09/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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