Projeto de Lei nº 282/1994

Ementa

DISPOE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALÁ RIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

16/06/1994

Processo

01-0282/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.550, de 23 de junho de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/06/1994 - Recebido por ATM
• 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
• 20/07/1994 - Recebido por LEG3
• 09/08/1994 - Encaminhado por LEG3
• 10/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994

Encaminhamento

• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 02/08/1994 atraves do(a) Of.064/94 de 20/06., enviado pelo(a) SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOSMUNICIPAIS - APROFEM, protesta contra comunicação do sr.prefeito de aumento salarial de 44
• , em contradição com o §5o.do art.1 o.do pl.282/94, onde fi-ca explícito o caráter de ant ecipação a ser compensada. solicita a retirada do ref, atraves do Documento Recebido nro. 315/1994

Encerramento

Processo encerrado em 10/08/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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