Projeto de Lei nº 283/1961
Ementa
DERROGA A LEI Nº 5.545, DE 04/08/1958, PARA EXCLUIR DE SEU CONTEXTO O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, REFERENTE A CARREIRA DE DENTISTA
Autor
Comissão de Justiça
Apoiadores
Comissão de Finanças E Orçamento e Comissão de Assuntos Ligados Ao Servidor Público
Data de apresentação
25/08/1961
Processo
3630/1961
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.990, de 16 de maio de 1962
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