Projeto de Lei nº 283/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZA- DOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS

Autor

João Antonio

Data de apresentação

16/06/1999

Processo

01-0283/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/06/1999 - Recebido por ATM
• 24/06/1999 - Encaminhado por ATM
• 24/06/1999 - Recebido por CCJ
• 29/05/2000 - Encaminhado por CCJ
• 29/05/2000 - Recebido por ECON
• 27/06/2000 - Encaminhado por ECON
• 28/06/2000 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/04/2001 - Recebido por ATM
• 20/04/2001 - Encaminhado por ATM
• 20/04/2001 - Recebido por CCJ
• 25/04/2001 - Encaminhado por CCJ
• 25/04/2001 - Recebido por ATM
• 04/08/2006 - Encaminhado por ATM
• 04/08/2006 - Recebido por SGP12
• 04/08/2006 - Encaminhado por SGP12
• 04/08/2006 - Recebido por CCJ
• 10/08/2006 - Encaminhado por CCJ
• 10/08/2006 - Recebido por SGP21
• 10/08/2006 - Encaminhado por SGP21
• 11/08/2006 - Recebido por SGP23
• 11/09/2006 - Encaminhado por SGP23
• 12/09/2006 - Recebido por SGP22
• 12/09/2006 - Encaminhado por SGP22
• 14/09/2006 - Recebido por CCJ
• 20/10/2006 - Encaminhado por CCJ
• 23/10/2006 - Recebido por SGP12
• 23/10/2006 - Encaminhado por SGP12
• 13/05/2008 - Recebido por SGP21
• 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
• 21/02/2011 - Recebido por PESQUISA
• 10/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 10/03/2011 - Recebido por SGP21
• 24/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 27/03/2017 - Recebido por SGP23
• 28/03/2017 - Encaminhado por SGP23
• 28/03/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 13 em 14/02/2001
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 14 em 02/08/2006
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 170, Legislatura 14 em 10/08/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2771/2006 de 15/08/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 06/09/2006 atraves do(a) OF ATL Nº 130/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 283/99. publ. no doc de 07/09/06, p. 4, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 1374/2006
• Oficio CMSP 424/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/03/2017 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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