Projeto de Lei nº 284/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRO LABORE AOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA DE FINS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Alberto Calvo

Apoiadores

Calvo, Natalini, Noemi Nonato, Ari Friedenbach e Patricia Bezerra

Data de apresentação

27/04/1993

Processo

01-0284/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/04/1993 - Recebido por ATM
• 04/05/1993 - Encaminhado por ATM
• 05/05/1993 - Recebido por CCJ
• 17/06/1993 - Encaminhado por CCJ
• 17/06/1993 - Recebido por ADM
• 16/08/1993 - Encaminhado por ADM
• 16/08/1993 - Recebido por FIN
• 25/08/1993 - Encaminhado por FIN
• 25/08/1993 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 27/09/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/09/2001 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 20/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 25/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/03/2013 - Recebido por SGP22
• 26/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 26/03/2013 - Recebido por PESQUISA
• 22/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/04/2013 - Recebido por CCJ
• 18/06/2013 - Encaminhado por CCJ
• 18/06/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 16 em 25/03/2014

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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