Projeto de Lei nº 284/1996

Ementa

INSTITUI E OFICIALIZA O PROGRAMA DAS FEIRAS LIVRES DE ABASTECIMENTO POPULAR DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS

Autor

Jooji Hato

Data de apresentação

21/03/1996

Processo

01-0284/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/03/1996 - Recebido por ATM
• 01/04/1996 - Encaminhado por ATM
• 02/04/1996 - Recebido por CCJ
• 19/04/1996 - Encaminhado por CCJ
• 19/04/1996 - Recebido por ATM
• 31/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 03/06/1996 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/06/1996 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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