Projeto de Lei nº 284/2012

Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA AMADOR MARTIN, SITUADA NO DISTRITO DE ÁGUA RASA, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, AO ÚNICO PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS LINDEIROS

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

19/06/2012

Processo

01-0284/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.063, de 18 de agosto de 2014

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/06/2012 - Recebido por SGP22
• 20/06/2012 - Encaminhado por SGP22
• 20/06/2012 - Recebido por PESQUISA
• 22/06/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 22/06/2012 - Recebido por CCJ
• 13/08/2012 - Encaminhado por CCJ
• 14/08/2012 - Recebido por URB
• 15/08/2012 - Encaminhado por URB
• 15/08/2012 - Recebido por SGP21
• 22/08/2012 - Encaminhado por SGP21
• 31/08/2012 - Recebido por URB
• 09/04/2013 - Encaminhado por URB
• 09/04/2013 - Recebido por SGP21
• 09/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 09/04/2013 - Recebido por SGP12
• 10/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 10/04/2013 - Recebido por SGP21
• 03/07/2014 - Encaminhado por SGP21
• 29/07/2014 - Recebido por SGP12
• 29/07/2014 - Encaminhado por SGP12
• 29/07/2014 - Recebido por CCJ
• 07/08/2014 - Encaminhado por CCJ
• 07/08/2014 - Recebido por SGP21
• 12/08/2014 - Encaminhado por SGP21
• 12/08/2014 - Recebido por SGP23
• 19/08/2014 - Encaminhado por SGP23
• 19/08/2014 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 16 em 11/12/2013
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 147, Legislatura 16 em 07/08/2014

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1884/2014 de 07/08/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/08/2014 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Parecer

Links relacionados

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