Projeto de Lei nº 29/1998
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POS- SUIREM CARRINHOS PARA CONDUZIR BEBÊS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS
Autor
Jose Izar
Data de apresentação
04/02/1998
Processo
01-0029/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.750, de 4 de novembro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/02/1998 - Recebido por ATM
- 13/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 13/02/1998 - Recebido por CCJ
- 01/04/1998 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/1998 - Recebido por ECON
- 24/04/1998 - Encaminhado por ECON
- 27/04/1998 - Recebido por SAUDE
- 12/08/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 18/08/1998 - Recebido por FIN
- 01/10/1998 - Encaminhado por FIN
- 01/10/1998 - Recebido por LEG3
- 05/11/1998 - Encaminhado por LEG3
- 05/11/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 01/10/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 908/1998 de 20/10/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/11/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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