Projeto de Lei nº 29/2012

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA DOS PROTESTANTES, CENTRO, AO INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - INSTITUTO LULA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

07/02/2012

Processo

01-0029/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.573, de 31 de maio de 2012

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

01/02/2012 - Recebido por SGP22
09/02/2012 - Encaminhado por SGP22
09/02/2012 - Recebido por PESQUISA
14/02/2012 - Encaminhado por PESQUISA
14/02/2012 - Recebido por CCJ
22/03/2012 - Encaminhado por CCJ
22/03/2012 - Recebido por URB
03/04/2012 - Encaminhado por URB
03/04/2012 - Recebido por SGP21
03/04/2012 - Encaminhado por SGP21
03/04/2012 - Recebido por SGP12
09/04/2012 - Encaminhado por SGP12
09/04/2012 - Recebido por SGP21
09/05/2012 - Encaminhado por SGP21
09/05/2012 - Recebido por SGP12
10/05/2012 - Encaminhado por SGP12
10/05/2012 - Recebido por URB
22/05/2012 - Encaminhado por URB
23/05/2012 - Recebido por SGP21
23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
23/05/2012 - Recebido por SGP23
01/06/2012 - Encaminhado por SGP23
01/06/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 306, Legislatura 15 em 18/04/2012
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 311, Legislatura 15 em 16/05/2012
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 355, Legislatura 15 em 22/05/2012

Encaminhamento

Oficio CMSP 1867/2012 de 22/05/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 31/05/2012 (PROMULGADO)

Documentos

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