Projeto de Lei nº 290/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DOS APARTAMEN- TOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TERREOS DOS EDIFICIOS CONSTRUIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRA- MAS DE HABITAÇÃO POPULAR, PARA OS DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Armando Mellao Neto
Data de apresentação
15/04/1997
Processo
01-0290/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.597, de 16 de abril de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/04/1997 - Recebido por ATM
- 25/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/04/1997 - Recebido por CCJ
- 02/06/1997 - Encaminhado por CCJ
- 02/06/1997 - Recebido por URB
- 27/06/1997 - Encaminhado por URB
- 27/06/1997 - Recebido por LEG3
- 10/07/1997 - Encaminhado por LEG3
- 22/07/1997 - Recebido por URB
- 24/11/1997 - Encaminhado por URB
- 24/11/1997 - Recebido por ADM
- 04/12/1997 - Encaminhado por ADM
- 09/12/1997 - Recebido por SAUDE
- 09/02/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 10/02/1998 - Recebido por FIN
- 06/03/1998 - Encaminhado por FIN
- 06/03/1998 - Recebido por LEG3
- 12/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 18/05/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 23/12/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/12/1998 - Recebido por GV54
- 28/12/1998 - Encaminhado por GV54
- 28/12/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/03/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 447/1997 de 02/07/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 202/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 226/1997
- Oficio CMSP 103/1998 de 20/03/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 480/1998 de 29/04/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/04/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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