Projeto de Lei nº 292/1993
Ementa
DISPOE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DOS PROPRIETÁRIOS OU INCORPORADORES DE EDIFICAÇÕES,NO QUE SE REFERE AO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mauricio Faria
Data de apresentação
27/04/1993
Processo
01-0292/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.780, de 30 de maio de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/04/1993 - Recebido por ATM
- 06/05/1993 - Encaminhado por ATM
- 06/05/1993 - Recebido por CCJ
- 01/06/1993 - Encaminhado por CCJ
- 02/06/1993 - Recebido por URB
- 22/06/1993 - Encaminhado por URB
- 23/06/1993 - Recebido por PRESID
- 24/06/1993 - Encaminhado por PRESID
- 24/06/1993 - Recebido por LEG3
- 30/06/1993 - Encaminhado por LEG3
- 06/08/1993 - Recebido por URB
- 19/08/1993 - Encaminhado por URB
- 15/09/1993 - Recebido por ADM
- 15/09/1993 - Encaminhado por ADM
- 16/09/1993 - Recebido por SAUDE
- 07/10/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 07/10/1993 - Recebido por FIN
- 20/10/1993 - Encaminhado por FIN
- 20/10/1993 - Recebido por ATM
- 27/10/1994 - Encaminhado por ATM
- 27/10/1994 - Recebido por LEG3
- 17/11/1994 - Encaminhado por LEG3
- 17/11/1994 - Recebido por ATM
- 18/11/1994 - Encaminhado por ATM
- 21/11/1994 - Recebido por CCJ
- 03/01/1995 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/1995 - Recebido por ATM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1995 - Recebido por LEG3
- 08/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 09/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 24/08/2006 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/08/2006 - Recebido por AT2
- 31/08/2006 - Encaminhado por AT2
- 31/08/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 11 em 15/03/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 11 em 25/10/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300201/1993 de 25/06/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/07/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de política urbana, sobr e o pl. 292/93, do ver. maurício faria, atraves do Documento Recebido nro. 277/1993
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/08/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de política urbana sobre o pl.292/93do ver. maurício faria, atraves do Documento Recebido nro. 328/1993
- Oficio CMSP 300466/1994 de 27/10/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 17/11/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 292/93, do ver. maurício faria, atraves do Documento Recebido nro. 409/1994
- Oficio CMSP 141/1995 de 23/05/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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