Projeto de Lei nº 292/2002
Ementa
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA AGENOR BELOTO)
Autor
Toninho Campanha
Data de apresentação
14/05/2002
Processo
01-0292/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.555, de 8 de abril de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/05/2002 - Recebido por ATM
- 20/05/2002 - Encaminhado por ATM
- 20/05/2002 - Recebido por CCJ
- 07/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/2002 - Recebido por LEG3
- 18/06/2002 - Encaminhado por LEG3
- 18/06/2002 - Recebido por CCJ
- 30/08/2002 - Encaminhado por CCJ
- 02/09/2002 - Recebido por URB
- 10/10/2002 - Encaminhado por URB
- 16/10/2002 - Recebido por EDUC
- 04/11/2002 - Encaminhado por EDUC
- 05/11/2002 - Recebido por FIN
- 14/03/2003 - Encaminhado por FIN
- 14/03/2003 - Recebido por LEG3
- 09/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 10/04/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 14/03/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 337/2002 de 11/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/07/2002 atraves do(a) of-atl 444/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 498/2002
- Oficio CMSP 119/2003 de 28/03/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/04/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina logradouro público inominado situado no Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado " Praça Agenor Beloto" o espaço livre inominado, localizado na Rua Maria Francisca do Nascimento, Quadra 253- Setor 148, no Parque Santo Antônio - Distrito de Vila Formosa.
Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2002. Às Comissões competentes.