Projeto de Lei nº 293/2002

Ementa

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PEDRO PAVAN)

Autor

Toninho Campanha

Data de apresentação

14/05/2002

Processo

01-0293/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.550, de 2 de abril de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/05/2002 - Recebido por ATM
• 20/05/2002 - Encaminhado por ATM
• 20/05/2002 - Recebido por CCJ
• 07/06/2002 - Encaminhado por CCJ
• 07/06/2002 - Recebido por LEG3
• 18/06/2002 - Encaminhado por LEG3
• 18/06/2002 - Recebido por CCJ
• 30/08/2002 - Encaminhado por CCJ
• 02/09/2002 - Recebido por URB
• 10/10/2002 - Encaminhado por URB
• 16/10/2002 - Recebido por EDUC
• 04/11/2002 - Encaminhado por EDUC
• 05/11/2002 - Recebido por FIN
• 14/03/2003 - Encaminhado por FIN
• 14/03/2003 - Recebido por LEG3
• 03/04/2003 - Encaminhado por LEG3
• 04/04/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 14/03/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 338/2002 de 11/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/06/2002 atraves do(a) OF.ATL 369/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 418/2002
• Oficio CMSP 120/2003 de 28/03/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 14/03/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina logradouro público inominado situado no Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado " Praça Pedro Pavan" o logradouro público inominado localizado na confluência das ruas Carlos Barbieri e Antônio Florêncio de Souza, localizadas na Vila Embira - Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de maio de 2002. Às Comissões competentes.