Projeto de Lei nº 295/1992
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE PONTA DESCARTÁVEL DE SERINGA-TRÍPLICE, NOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Eder Jofre
Data de apresentação
27/08/1992
Processo
01-0295/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.149, de 5 de julho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/08/1992 - Recebido por ATM
- 09/09/1992 - Encaminhado por ATM
- 09/09/1992 - Recebido por CCJ
- 29/09/1992 - Encaminhado por CCJ
- 29/09/1992 - Recebido por PRESID
- 30/09/1992 - Encaminhado por PRESID
- 30/09/1992 - Recebido por LEG3
- 05/10/1992 - Encaminhado por LEG3
- 05/10/1992 - Recebido por CCJ
- 10/11/1992 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/1992 - Recebido por ADM
- 03/12/1992 - Encaminhado por ADM
- 03/12/1992 - Recebido por ECON
- 05/02/1993 - Encaminhado por ECON
- 10/02/1993 - Recebido por ARQUIVO
- 04/03/1993 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/1993 - Recebido por ATM
- 05/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 08/03/1993 - Recebido por SAUDE
- 24/03/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 24/03/1993 - Recebido por FIN
- 02/04/1993 - Encaminhado por FIN
- 07/04/1993 - Recebido por ATM
- 28/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 28/06/1996 - Recebido por LEG3
- 11/07/1996 - Encaminhado por LEG3
- 11/07/1996 - Recebido por ATM
- 09/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 09/08/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 14, Legislatura 11 em 20/04/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 11 em 25/06/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300295/1992 de 01/10/1992 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/10/1992, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de const. e justiça sobr e o pl. 295/92, do ver. eder jofre, atraves do Documento Recebido nro. 429/1992
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)