Projeto de Lei nº 295/2013
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE MORADIA POPULAR UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA RUA C, ATUAL IV CENTENÁRIO, LOTE 89, DA QUADRA K, DO NÚCLEO ITAIM NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Autor
Data de apresentação
07/05/2013
Processo
01-0295/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/05/2013 - Recebido por SGP22
- 09/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 09/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 14/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/05/2013 - Recebido por CCJ
- 26/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2013 - Recebido por URB
- 11/10/2013 - Encaminhado por URB
- 11/10/2013 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 20/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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