Projeto de Lei nº 296/1997
Ementa
TORNA OBRIGATORIO A CRIAÇAO E INSTALAÇAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DO MUSEU DO IMIGRANTE PORTUGUES,E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS
Autor
Pierre Alexandre de Freitas
Data de apresentação
15/04/1997
Processo
01-0296/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.361, de 13 de junho de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/04/1997 - Recebido por ATM
- 25/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/04/1997 - Recebido por CCJ
- 15/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 15/05/1997 - Recebido por ATM
- 23/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/05/1997 - Recebido por LEG3
- 17/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 17/06/1997 - Recebido por ATM
- 26/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 27/08/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 291/1997 de 21/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/08/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)