Projeto de Lei nº 297/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PÚBLICO ODONTOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vital Nolasco
Data de apresentação
18/06/1991
Processo
01-0297/1991
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.486, de 11 de março de 1994
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